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Ação-Mente-Linguagem Filosóficos

Ensaio: O livre arbítrio como anomalia do determinismo

Abstract

Busco responder à questão primeira “É o livre arbítrio compatível com o determinismo?”, através da tese de o livre arbítrio ser uma anomalia do determinismo.

A abordagem acontece pela evolução, que por si só encerra o determinismo integral nos macro e micro acontecimentos naturais, e também a evolução humana, em especial ao advento da razão, inserindo elementos ontológicos ao determinismo, surgindo três categorias distintas e complementares: o abstrato, o natural e o artificial. O determinismo existe ao menos para a mente humana e, portanto, para que haja o livre arbítrio precisará haver uma rutura, em algum ponto dos processos determinísticos, para o surgimento do livre arbítrio, que não é de todo incompatível com o determinismo, assim concluo.

A partir desta introdução, o tema será desenvolvido sobre a ação, e todos os componentes integrados que levam ao entendimento das condições necessárias a tal rutura e o exercício do livre arbítrio.

Entendo que tal questão seja demasiadamente importante sobre aspetos relevantes ao melhor dos cenários desejados para a humanidade e o progresso em todos os campos, e a conclusão possibilita a reflexão sobre o tema, que levará a algumas importantes considerações sobre o papel do pensamento filosófico acerca da liberdade.

Palavras-chave

livre arbítrio, determinismo, compatibilismo, evolução, causalidade, anomalia, rutura.

 

1. O livre arbítrio é uma anomalia do determinismo

Em algum ponto da história da evolução da racionalidade humano[1], surgiu a questão crucial sobre as ações humanas serem livres ou estarem subordinadas a uma causa determinista prévia, precursora, externa e responsável pelos acontecimentos posteriores.

Como introdução à questão primeira deste ensaio (É o livre arbítrio compatível com o determinismo?), é mister fundamentar por que tal questionamento sobre a liberdade das ações humana surgiu. Não há outro motivo tão consistente, em primeira análise, como a indução[2]  realizada empiricamente pela mente humana levou à imperativa causalidade de quase tudo, desde a observação dos pequenos acontecimentos fenoménicos e corriqueiros, como o facto previsível de uma pequena pedra sempre afundar quando atirada a um lago, ou também Tas sensações cíclicas do corpo, como sentir fome, sede ou sono, além dos acontecimentos alternados entre o dia e a noite, desde sempre. Tudo, até então, antes de tal questionamento, era percebido pela mente humana mais primitiva como estrita causalidade ou pertencente a determinados ciclos de acontecimentos. Os ancestrais humanos, quanto ao comportamento menos racional, reagiam passivamente aos acontecimentos da vida, e isto mudou quando foram capazes de perceber que poderiam sobrepor-se à própria natureza causal e tomar decisões que contrariavam a passividade vigente frente a causas determinísticas, podendo modificar a ordem dos acontecimentos simples, até alcançarem os complexos, rompendo o determinismo. Eis os primórdios do livre arbítrio, a partir do uso racional criativo enquanto elemento decisivo de ações.

Ampliando tais perceções primitivas sobre a causalidade, nem sempre tais causas eram necessariamente conhecidas ou identificadas, ainda que a mente humana, pela ignorância, atribuísse a cada acontecimento uma causa obrigatória. Justifica-se, então, a partir da conceção de que cada acontecimento estar necessariamente associado a uma causa, e ainda que esta fosse desconhecida, resultaria na criação abstrata pela imaginação, desde as mais simplórias até uma suposta causa maior, complexa, original, primária, de tudo o que há ou acontece, ou que se pensa que há ou o que se pensa que aconteça, enquanto humanos.

Isto significa que para as coisas ou factos observados existe um determinado ciclo ou relação causal direta ou indireta, previsível e rígida, que geram efeitos ou sucessões de outros acontecimentos que a mente humana foi e é capaz de associar, desde sempre. Assim, até mesmo para os humanos primitivos, dotados de menor capacidade racional e conhecimento, as causas mesmo desconhecidas ou abstratas permitiram uma fluidez no pensamento para justificar as ações mais corriqueiras, a perceção sensorial sobre si e do mundo, a partir de origens que levaram à muitas possibilidades oriundas, até mesmo a própria conceção da existência de deuses, ou Deus, por exemplo. Isto constituiu todo um sistema de crenças dinâmico, compartilhado pela linguagem e retroalimentado organicamente até os dias atuais. Temos, então, esta herança das crenças naturais causais, visto que é muito mais fácil atribuir a tudo uma causa do que imaginar um caos sobre todas as possibilidades, significando um gasto energético absurdamente grande de processamento de informações, por parte dos cérebros, e partindo-se para uma perspetiva biológica para a justificação de um determinismo, se não natural, ao menos artificial.

A origem sobre todos os acontecimentos, portanto, assume no determinismo um papel fundamental no pensamento racional humano. Ainda assim, o determinismo conduz à constatação de uma necessidade comum a todos os humanos, de ligação, consciente ou inconsciente, à origem de tudo o que há, à vida, à existência, e ao próprio Universo.

Portanto, há neste pensamento racional humano, associativo entre causas e efeitos, uma aceitação naturalista desta causalidade em acontecimentos observados ou abstraídos em tudo e também sobre si. Assim, atribuo ao determinismo uma qualidade natural da condição racional humana, pela tentativa de interpretação direta do mundo e da realidade.

Considerando existir o determinismo para as ações e acontecimentos, por que razão há a necessidade de elucidação sobre o livre arbítrio? Como poderia haver brechas para ações diferenciadas daquilo que já foi determinado? Qual a importância que nos leva, enquanto humanos, pensadores racionais, a desejar ter certeza sobre a propriedade de nossas decisões e ações?

O argumento que apresento é que há o determinismo imposto pela natureza. Este determinismo não é único, todavia, pois transcendeu a ele próprio pela resultante da evolução humana, se pudéssemos separar o homem da própria natureza.

O homem faz parte da natureza, no sentido imanente, mas possui algo singular sobre tudo, que é justamente a capacidade do exercício da razão, separando-o de todos os animais e de todas as formas de vida conhecidas até o momento. A razão, todavia, ainda que não seja independente, ilimitada e desconexa dos meios, está sujeita aos aspetos instintivos e emocionais que por vezes lhe limitam a capacidade de exercício[3].  O determinismo ainda está vigente no pensamento humano, abordado na Secção 4.

Em contrapartida, há uma crescente capacidade dos limites do livre arbítrio[4] a partir do maior conhecimento humano, mas não restrito a isto, resultando em novas possibilidades. E obviamente que uma capacidade de liberdade total não pode coexistir com o determinismo radical, pois são essencialmente incompatíveis e geraria um sistema conceitualmente impossível. Sendo assim, defendo que o livre arbítrio é um processo oriundo da evolução humana, uma fissura em um rígido padrão de relação causa-efeito, a partir do próprio determinismo natural.

Se o determinismo é o modus operandi do Universo, desde sempre, conforme leis naturais que possibilitam a evolução, em uma cadeia interligada de acontecimentos, como poderia originar a existência de um elemento que agiria independente dele, fora desta cadeia de causa e efeito, com total ignorância e imprevisibilidade, podendo significar até um risco para o próprio universo? Isto consiste, em minha análise, em uma anomalia do livre arbítrio frente ao todo. Pois, a autopreservação e perpetuação são características da evolução. O risco é sempre anômalo.

Portanto, a tese é de o livre arbítrio ser uma anomalia frente à mecânica determinística cósmica, portanto, uma anomalia determinística da evolução.

A transcendência da questão do livre arbítrio

Como um processo determinístico haveria de originar uma anomalia contrária à sua própria essência e modus operandi? Tal anomalia, peculiar somente ao homem, iria contra a própria condição determinística cósmica, pois como o homem adquire a condição de modificar voluntariamente o meio em que habita, independente das “regras vigentes”, traz reflexo potencial em todo o universo pelo uso (suposto livre) de suas capacidades, competindo o livre arbítrio humano com o determinismo cósmico, e em certa escala inserindo até riscos existenciais pelas ações aleatórias que poderão levar a acontecimentos anômalos ao ciclo determinístico cósmico, inserindo riscos alheios aos acontecimentos naturais.

Esta questão remeteria à finalidade – ainda desconhecida – sobre a teleologia desta considerada anomalia. Um campo bem mais fértil para a Filosofia do que o próprio conceito de compatibilismo é sobre seu propósito. Seria igualmente importante a formulação e defesa de hipóteses, ou mesmo teses, sobre tais propósitos, se existentes, que fizeram surgir o livre arbítrio e para onde seguirá tal capacidade. Mas, como não é fruto deste ensaio, e para manter a objetividade sobre o tema, declinarei de explorá-la, lamentavelmente.

A importância da questão proposta precisa ser abordada com o merecido valor. O questionamento sobre a existência de liberdade sobre as ações humanas me leva a considerar que surgiu com a necessidade primária de superar o limite determinista e fatídico da própria existência[5]. Isto significa a crença e o desejo de poder interromper o destino final a que todos os humanos estão fadados – a morte – o maior dos medos e também a maior das certezas. Em primeira análise, continua o tema com a mesma importância original: a superação dos limites impostos vigentes. O livre arbítrio assume em si a necessidade de a razão humana superar os próprios limites da mortalidade, do espaço e do tempo, vencer as ameaças contra a vida, dar sentido à própria existência e à perpetuação, suficiente para determinar um destino diferente daquele imposto pela natureza ou, eventualmente, imposto por uma suposta causa primária criadora.

A perceção sobre a finitude irreversível da vida infere na necessidade da autopreservação e traz o tormento da ameaça da morte. Lutar pela sobrevivência significa uma constante na vida humana, desde sempre. Lutar para superar as imposições da natureza significa uma atitude ativa, e eis aqui o fator relevante desta passividade para a origem plausível do livre arbítrio. A vida, portanto, implica igualmente na presença constante da morte, determinada, que poderia ser atribuída a uma causa primária ou mesmo a um criador. Encontrar uma causa maior a todas as coisas não só justificou a conceituação de um ente metafísico último, mas também todos os esforços humanos desde então para provar a existência deste ente causal e estabelecer uma relação parental, filial e subserviente. Assim, não seria equivocada a afirmação de que o esforço humano com a causa primeira contém o mesmo objetivo de superação da morte, não por atitude ativa, mas sim por uma passividade e uma busca pelas igualmente abstratas misericórdia e providência.

Se considerar que esta causa primária paternal foi decorrente da crença da inevitabilidade da morte e do medo, usar do intelecto para confrontar o próprio destino gerou a ambiguidade e a culpa, fragmentando o homem, e assim restringindo maior evolução das capacidades de livre arbítrio por tal ambiguidade, restringindo a velocidade da própria evolução das capacidades racionais.

Eis que crenças resistentes à evolução surgem e interferem nas próprias ações e modos de viver, por parte majoritária dos humanos, resultando em organizações, leis e morais que mais limitam do que estimulam a capacidade racional evolutiva. Aos que se permitem abdicar de tais crenças e desejam enveredar pelo entendimento racional das ações, conseguem adentrar ao estado de liberdade e vislumbrar algo mais do que um ciclo fechado determinístico, sendo capaz de atingir grandes níveis de compreensão sobre si e sobre o universo. E assim surgiu a Filosofia, rompendo com a Mitologia e levando o homem à racionalidade consciente. Constituem-se os livres pensadores herdeiros desta dualidade. Conseguem perceber a possibilidade, ainda que remota, de triunfar sobre o próprio destino e libertam-se de todas as formas de aprisionamento da mente e, por que não, do corpo. Eis, portanto, importante visão sobre o entendimento profundo sobre o livre arbítrio.

O entendimento cabal da utilidade do exercício e desenvolvimento pleno do livre arbítrio viabilizará a independência da humanidade, e do indivíduo, em atos e possibilidades, abrindo espaço para uma ética mais potente, oriunda da responsabilidade cada vez mais ampla sobre as próprias escolhas e atos. O homem ciente de seu livre arbítrio traz sobre si o equilíbrio crescente com suas emoções e instintos da própria animalidade, e aliando tal perceção a uma ética universal, beneficiará a si, aos próximos e à sociedade.

A tecnologia, por exemplo, fruto da liberdade auferida pela ousadia do pensamento humano e o triunfo sobre as condições e limitações naturais permitiu ao homem se deslocar pelo ar, pela água e também pelo espaço, ampliar o tempo médio de vida, encontrar a cura para doenças que antes dizimavam povos inteiros, dentre outros feitos, mas não extinguiu as desigualdade, as misérias e as guerras, a depressão e suicídios, degradações sociais e comportamentais como racismo e xenofobia, as diferenças de crenças e ideologias que remetem a este determinismo natural e animalesco arraigado na grande massa humana. Em diferentes aspetos, a capacidade de ter escolhas racionais capazes de triunfar sobre fatores determinístico resolveria muitos dos problemas que afligem a humanidade, das simples análises sobre as ações individuais aos temas excessivamente transcendentes de caracteres universais. Proporcionar tal liberdade pressupõe equivalente responsabilidade ética. O livre arbítrio, portanto, assume uma função prioritária em termos epistemológicos com grandes significados práticos sobre um futuro idealizado e projetado de progresso e paz para a humanidade.

A ação é o único elemento comum. Entre o determinismo e o livre arbítrio, considerando ambos, com compatibilismo ou incompatibilismo, a intersecção entre todos é a ação. A causa, considerando o aspeto racional – determinística ou livre, faz parte da ação, seja de forma ativa ou passiva. Será pela causa que iniciarei minha exposição sobre a anatomia da ação. Sendo assim, meu foco será integralmente a ação, buscando perceber suas partes, habitat, modus operandi, precedentes e consequências.

 

2. O que é o determinismo da ação?

Estabeleço três tipologias ontológicas para o determinismo da ação: a abstrata, a natural e a artificial. O propósito desta distinção é verificar a influência determinística da causa sobre a ação.

Abstrato

O determinismo abstrato é fruto da ignorância humana pelo conhecimento e consequente limitação de uso de sua racionalidade máxima. Acontece quando se conhece o resultante, o acontecimento, mas não a causa. Atribui-se a este acontecimento uma causa, mesmo que desconhecida, mas que é oriunda das próprias induções[6] humanas. No sentido macro abstrato, o acontecimento da própria existência humana requer uma causa. A vida é um dos componentes deste macro determinismo. A causa máxima da vida, portanto, não é conhecida, nem suposta existir. O determinismo abstrato é mera convenção e não é inato, sendo fruto das divagações e inferências da mente pelas experimentações, impressões e memórias acumuladas[7], que levam aqui, pela ignorância, a atribuir a cada coisa ou acontecimento uma causa abstrata, intangível. Este tipo de determinismo funciona como um buraco negro, a sugar todos os acontecimentos não compreendidos para uma determinada causa apenas suposta, mas desconhecida, formando as crenças mais profundas da mente humana. Estas supostas causas podem evoluir, se tornarem complexas pela agregação de características e propriedades aleatórias, com ou sem compromisso com a verdade, e podem associar-se entre si, originando e sustentando novas crenças e desejos, dentre outras possibilidades. Podem ser consistentes, como em casos de situações de fanatismos extremos, ou voláteis, modificando-se ao sabor de fatores diversos.

Natural

O determinismo natural é o inflexível imposto pela própria natureza. É tudo o que a natureza impõe e também o que resulta de ações não racionais, ou meramente instintivas, adotadas pelos seres vivos em geral, como plantas, animais e humanos, este último, quando em comportamentos animalizados. O determinismo natural é aquele impresso pelas leis naturais e pelas programações genéticas que cada ser possui. A morte, já citada, se aplica aqui, por ser uma imposição natural. Sensações com fome, sede, reprodução e autopreservação, que resultam em agressividade, dominância, combatividade territorial e medo, por exemplo, são determinismos impostos ou oriundos das imposições da natureza. Assim, uma ação que consiste em fugir de uma situação hostil é comum a todos os seres vivos. Contudo, situações que se mostram hostis podem significar diferentes ações para diferentes espécies. Frente a uma ameaça iminente, algumas espécies animais, ao invés da fuga, se fingem de mortas para levar o predador a perder o interesse (tanatose[8]). Ações semelhantes pode ser observada em alguns humanos, sob determinadas condições extremas.[9] Outra reação possível não seria nem a fuga nem o fingimento simulando a morte, mas sim a combatividade, levando ao enfrentamento do agressor. Convenciona-se que o fugir, o fingimento e o enfrentamento são situações nas quais há uma determinação natural nos animais, que mesmo sendo distintas possibilidades, acarretam ações previsíveis e constantes quando observamos as causas originárias. Da mesma forma, justifica-se a agressividade natural de um predador frente à presa que lhe aplacará a fome, ou a busca imediata de água frente à sede, dentre tantas situações. Para os animais não existem alternativas às determinações naturais, e sim um sistema de rígido condicionamento comportamental, completamente causal. Ainda no homem há tal herança causal, variando em diferentes graus.

Uma determinação natural não poderá resultar em uma ação de livre arbítrio a quem seja dotado de racionalidade, pois sendo imposição da natureza estará fora de cogitação quaisquer aspetos contrários sobre a ação resultante. É um processo rígido e imediato. Em casos como humanos que se privam de alimentos, em greves de fome ou dietas extremas, são consideradas ações de determinismo artificial, e coexistem duas causas simultâneas, uma imposta pela natureza e outra imposta pela mente, pelo exercício do livre arbítrio. E, conflitando-se entre si, exigirá enorme esforço do indivíduo para não sucumbir às forças da natureza que impõe ao corpo para a busca pelo alimento necessário à sobrevivência.

Como minha abordagem é profundamente correlacionada com a evolução, deixo evidenciado que o penúltimo parágrafo é generalista e tem por objetivo atender à questão filosófica proposta, atentando para o facto de que a evolução da mente racional obviamente acontece de forma intensa e distinta para cada espécie, e leva a situações anômalas, em que alguns seres de uma mesma espécie podem ter comportamentos distintos frente a uma mesma causa, em alusão aos animais com cérebros mais desenvolvidos e que estejam mais próximos de uma capacidade racional estabelecida, como observado em alguns primatas, por exemplo[10]. Neste caso, já existiria alguma proximidade ao rudimento de um determinismo artificial, ao consolidar um processo de descolamento gradativo do comportamento animal pela racionalização, processo que entendo como uma primeira etapa de individuação, não sendo fruto das argumentações deste artigo.

Artificial

O determinismo artificial é aquele oriundo de causas adquiridas empiricamente das experiências e do conhecimento acumulado e transmitido pela interação com o meio, como linguagem, educação e cultura, por exemplo. O determinismo artificial não é, obviamente, natural ou abstrato, mas está sempre conectado a estes tipos primários de determinismos. É o mais complexo e amplo de todos e possui ou uma crença ou desejo associado a cada causa originária, que deixa de ser abstrata ao ser conceituado pela mente, de forma complexa, e é atribuído exclusivamente aos seres dotados de racionalidade ativa dominante: humanos.

Os estados mentais e emocionais, por exemplo, são componentes do determinismo artificial, pois tanto as crenças ou desejos servirão para serem causas de determinada ação, de forma isolada ou conjunta. O determinismo artificial é dinâmico e, sendo oriundo dos demais, tende a se expandir gradativamente, pelas experimentações do ser, resultando em novas crenças e desejos e, assim, assumindo que se sobreponha aos determinismos abstratos e naturais. Tanto maior a capacidade racional do ser, maior grau de determinismo artificial em detrimento dos demais. A expansão qualitativa deste determinismo virá com o conhecimento, a partir do acúmulo de experiências resultantes das ações do próprio ser, dentro de seus sistemas de crenças e sensações, formando seus estados mentais e emocionais, e servindo como base às ações, em parte de livre arbítrio, dadas tanto quanto a qualidade racional deste determinismo.

Assim, se uma determinada pessoa possui como crença que fumar um cigarro lhe resultará em maior status social, por exemplo, poderá ser o determinante para uma ação efetiva de fumar um cigarro. Para que ela fume, não bastará a crença, mas também o desejo de ter maior status. Não só isto bastará para levá-la a fumar um cigarro, mas será a causa para fazê-lo, se o fizer.

 

3. O que é o livre arbítrio?

O livre arbítrio acontece quando da interrupção do determinismo. Tal interrupção ocorre quando o exercício da intenção racional se sobrepõe ao determinismo causal e constitui-se na volição do indivíduo. Acontece somente quando há uma ação consciente e racionalizada. Quanto à causa, esta precisa ser originária e/ou mesclada aos estados mentais ou emocionais, como desejo ou crenças, e também à vontade. Na vontade, há a potência necessária para executar uma ação e limitada aos meios e recursos existentes para tal.

O livre arbítrio, portanto, é  resultante final do processo racional de ressignificação de uma causa, a decisão e a ação. É, então, oriundo de uma criação individual de possibilidades racionalizadas a partir de determinados gatilhos ou mesmo a partir da própria vontade.

A causa, no entanto, como no exemplo de determinado indivíduo fumar um cigarro, está composta de uma crença e/ou um desejo, e nem sempre será suficiente para resultar em uma ação. Uma causa é uma espécie de gatilho, externo ou interno, consciente ou inconsciente, que precede um acontecimento, que inicia um processo determinístico. Portanto, há causas que aparentemente não resultarão em acontecimentos, mas a não ação é, em si, considerada uma ação. Um indivíduo pode perfeitamente exercer seu livre arbítrio fazendo nada, por exemplo. Há também o fator do poder de execução – da vontade e das limitações dos meios e recursos necessários e disponíveis.

O indivíduo pode ter a crença e o desejo e, todavia, estar isolado em uma localidade remota sem acesso imediato aos cigarros ou, mesmo se estivesse em uma grande cidade, estar com preguiça – falta de potência da vontade –  de adquirir o pacote de cigarros ou poder para evitar a superação da proibição de sua ação por um familiar que seja antitabagista, por exemplo. Portanto, o determinismo artificial não seria suficiente para resultar em uma ação, mas daria uma causa para a mesma. Sem a volição, não há a capacidade de agir, pois o fazer está correlacionado com a mesma. Vontade é força bruta capaz de levar um acontecimento a cabo. A vontade – e a volição – não possuem vidas próprias sem crenças ou desejos prévios nelas inseridas, fazendo dos estados mentais e, principalmente, dos emocionais, partes integrantes da racionalidade[11] volitiva.

Usarei novamente este exemplo para ilustrar que a crença, o desejo e a vontade sejam entes distintos, embora interdependentes. Uma pessoa que tenha a crença de que o cigarro lhe faça mal e deseja deixar o vício do fumo poderá, ainda assim, continuar a fumar. Pois seu desejo será maior que sua crença e sua vontade de abstenção, que sustentará a vontade e a levará ao ato de fumar. Seria uma decisão de livre arbítrio? Não. Considero que sem uma razão para ação – ou intenção racional, uma instância superior da vontade – não há livre arbítrio. Esta pessoa possui a característica de alguém com um vício ou um hábito.

Vamos a outro exemplo. Digamos que haja uma pessoa em situação de extrema urgência a chegar a uma importante entrevista de emprego, agendada de última hora. Ao chegar à estação de comboio percebe que o próximo passará somente em 55 minutos, o que a levaria ao atraso, causando má impressão e correndo o risco de perder a desejada vaga.

Ela, então, tem a crença de que precisa atingir o objetivo de comparecer à entrevista, pois é etapa indispensável para a sua contratação. A contratação, portanto, é o desejo maior que possui. Deseja o emprego e acredita que a entrevista seja o meio necessário para atingir este objetivo. Existe a vontade sendo exercida plenamente, pois até mesmo já iniciou uma ação em andamento, que culminou nesta situação imprevista da estação de comboio. Dentro desta ação em andamento, ela poderia aguardar o próximo comboio e correr o risco de não atingir seu objetivo, ou pensar em outras possibilidades – e ter uma reação, como seguir de táxi ou autocarro. Há também a possibilidade de tentar reagendar a entrevista através de uma ligação telefônica, mas com risco de negação. Tais possibilidades acontecem em sua mente e fazem parte de um processo criativo que ocorre frente a uma nova situação que exigirá uma nova ação – ou reação – neste caso à impossibilidade de chegar a determinado local dentro de determinado tempo. O maior problema dela é a escassez do tempo.

Estas não seriam as únicas possibilidades. Ela poderia sair correndo, ou andando. Para todas as possibilidades, há a escassez do tempo, que é a restrição da volição pela limitação dos meios e recursos disponíveis. Se não há táxis, nem autocarros, nem mesmo a viabilidade de andar ou correr para chegar a tempo, nada mais haveria de fazer para atingir seus objetivos. E se nem uma boleia fosse possível, neste cenário imaginado? As possibilidades surgem como livre fruto da criação mental que ela executa. Ela cria e também recebe impressões do meio, retroalimentando as possibilidades.

E a hipótese de se roubar um carro? E se procurasse ou aparecesse um carro em situação propícia e ela pudesse agir com o objetivo de atingir o seu objetivo? Não se deveria descartar tal possibilidade, pois seria uma ação que atenderia à crença, ao desejo e dentro de suas capacidades de execução, e de sua vontade de agir imediatamente. Tudo conceituado até agora estaria sendo perfeitamente atendido. Mas, afinal, por qual razão que esta pessoa poderia não fazer isto?

Simples, pois, neste caso, ela estaria exercendo o seu livre arbítrio. Pela sua ação racional, ela considerou todos os desdobramentos de sua ação. Mesmo atendendo ao propósito original, uma série de fatores foram considerados, dentre eles os riscos, a moral e a conformidade com a lei, por exemplo. Não seria para ela uma decisão imoral roubar o carro, pois iria contra seus próprios valores, anulando a razão de empreender este ato. Mesmo com todas as condições atendidas, o plano do roubo não foi concluído pelas consequências – ou prejuízos – que esta ação produziria.

A razão da ação é a intenção da mesma. A razão é posterior à causa e é a última instância do exercício do livre arbítrio – um filtro necessário. Sem razão, produzindo a intenção, não acontece o livre arbítrio. O determinismo, por mais forte que fosse, mais potente que originasse a causa e que a vontade fosse tanta que nada poderia impedir a ação, não pode se sobrepor à intenção. Pois, se houver esta sobreposição, não há livre arbítrio, e sim o comportamento irracional e ação puramente determinística.

E se ela roubasse o carro mesmo tendo todas as outras opções disponíveis? E se o seu sistema de valores não fosse conflituoso com o delito criminoso? E se ela tivesse verdadeiramente uma razão para efetuar o roubo? Poderia ser livre arbítrio? Igualmente sim, certamente que sim. Neste caso, ela estaria exercendo o seu livre arbítrio pelo exercício de sua racionalidade. O livre arbítrio está condicionado, em última instância, às questões individuais, que estarão acima das coletivas, das leis e tudo que o valha. Sendo assim, não se pode isentar criminosos pelos seus atos, se considerados que foram levados a agir de forma racionalizada, dentro de seus princípios morais individuais. Da mesma forma, alguém que haja, por imposição externa, de forma contrária às suas próprias intenções individuais tem seu livre arbítrio comprometido.

É o ponto de perceber que, mais uma vez, a importância da definição e entendimento da questão do livre arbítrio se mostra fundamental, sob óticas das responsabilidades legais e éticas, mas não restritas às mesmas.

Então, o livre arbítrio exige a criação de possibilidades racionais frente a determinados acontecimentos – ou causas, e dentro de tais possibilidades é submetido ao crivo da razão, para que haja a real intenção da ação – a essência do ato, a partir de conceções probabilísticas e de aferição moral do ato a ser empreendido.

E para quem decide não agir? A não ação seria a própria ação, se for esta a intenção.

O livre arbítrio, se configurado por uma equação, poderia ser representada como:

AÇÃO DE LIVRE ARBÍTRIO = CAUSA (ESTADOS MENTAIS + EMOCIONAIS) + VONTADE (RAZÃO) + VOLIÇÃO (INTENÇÃO)

 

4. O Fluxo da ação

Estabelecer um fluxo esquematizado para a ação é primordial para a análise de questões que podem levar ao ponto exato no qual o determinismo é superado pelo livre arbítrio, criando a anomalia defendida por esta tese, a partir da liberdade advinda da evolução da mente racional humana. Acredito ser possível, assim, com tal fluxo, precisar quando acontece o livre arbítrio – bem como quais condições sejam necessárias para que isto ocorra. E assim farei nesta seção.

A ação, portanto, está inserida no determinismo pela causa. Para toda ação é necessária uma causa, configurando-se assim, uma ação advinda de determinada causa original e mandatária. Dentro do processo dinâmico e complexo que se desenrolará, poderá vir a ser transformada anomalamente em uma ação distinta da determinada pela ação original.

Considerar um contraexemplo de que seja possível agir sem causa, significaria isentar o agente de quaisquer contingências, expectativas ou pretensões sobre seus atos. Portanto, não haveria objetividade e fugiria ao objeto deste estudo, mesmo que fosse possível tal conjetura. Seria o simples e despropositado acaso, ou um processo genuinamente caótico. Se alguém, todavia, imagina ser capaz de desejar agir pelo simples acaso, já não o consegue, pois, havendo o desejo de agir, a causa já fica estabelecida no próprio ato do pensar sobre o tema: o agir já é uma determinação auto imposta, deixando de ser acaso. O que interessa para este artigo é de facto se há ou não o livre arbítrio, dentro de todas as possibilidades, ficando fiel à questão primeira, sobre a compatibilidade entre livre arbítrio e determinismo, descartando o que não seja útil à presente tese.

Os acontecimentos alheios ao indivíduo não podem ser causas, mas podem afetar os estados mentais e emocionais que gerarão uma causa individual para a ação. Ou seja, os estados mentais e emocionais estão sempre presentes em uma ação e também em constante mudança, retroalimentados pelas experiências cotidianas das sensações externas ou das resultantes dos acontecimentos produzidos por si. Para toda ação, há determinado gatilho que iniciará o processo que poderá culminar em um ato, reforçando ou criando também novas crenças e desejos.

Assim, chegou o momento de abordar cada um dos elementos significativos da ação.

Os estados mentais

Considero a crença o ponto de partida da ação humana racional de livre arbítrio. Mesmo quando imposta por um determinismo natural, como por exemplo a fome, há a significação desta sensação, atribuindo-lhe uma causa (falta de alimento) e uma crença sobre a necessidade imediata de se alimentar e/ou também sobre o perigo de não o fazer. Mesmo a natureza impondo, como veremos a seguir, há uma crença sobre tais causas.

O principal argumento é que o estado mental é, em si, a somatória de todas as experiências acumuladas pela própria mente, sendo o ponto de partida inferencial para as ações. Para o livre arbítrio, somente são relevantes as ações que envolvam a mente racional. Não sendo assim, as ações seriam resultantes de um determinismo radical, fenoménico, ou mesmo animal, sem relevância aos propósitos deste artigo.

Assim, a mente humana possui crenças que levam às ações, com base no conhecimento ou mesmo em livres conjeturas, pela imaginação. Os valores de verdade de tais crenças ou o conhecimento sobre as crenças não assumem nenhuma relevância neste ciclo de entradas e saídas. Um indivíduo pode, mesmo nos dias atuais, receber um estímulo com base em uma crença religiosa com valor de verdade falso, por exemplo, de que uma transfusão de sangue seja contra a vontade de Deus e negar-se a receber uma transfusão, quando necessária, e morrer devido às complicações oriundas da ausência do tal ato medicinal, pois a crença na causalidade abstrata se sobrepôs a todas as outras crenças racionais e impressões recebidas.

As crenças envolvem as memórias e sustentarão os estados emocionais, como o medo e o desejo, por exemplo. Se alguém deseja algo, é pela crença de algum prazer ou benefício que este algo trará. As crenças envolvem também as causas determinísticas naturais, conforme mencionado. Estados impostos pela natureza como fome, sede ou sobrevivência podem acionar diretamente uma reação, como um susto, ou mesmo uma fuga, mas configuram crenças sobre a necessidade da alimentação, da hidratação ou do distanciamento de ameaças. É por existirem tais crenças, afinal, que a fome nem sempre é sentida, pois criou-se o hábito da alimentação em períodos regulares, embora o desejo por algum tipo de alimento específico ou iguaria possa se manifestar. Mesmo que não haja a sensação de fome que justifique a refeição no horário previsto, a refeição poderá será realizada, pois é suposto que a fome virá. O mesmo para a sede, também pela crença da necessidade de uma correta hidratação que leva a um consumo regular de água.

As crenças constituem, então, os estados mentais que acarretam uma ação, inseridas no determinismo.

Os estados emocionais

Os estados emocionais expressam o desejo pela ação ou pelo acontecimento resultante da ação.

Eis a questão importante: o que é o desejo?

Sócrates[12] buscou o entendimento do amor e o correlacionou com o desejo, que acontece na falta de algo, e na escassez do objeto desejado surge o amor de Eros. Deseja-se somente aquilo que não se tem. E este desejo perdura até o momento que se consegue o que se antes desejava. A partir daí, não há mais desejo, há a plena saciedade pelo desfrute do objeto de desejo. Não se deseja o que não se tem. O desejo é a falta, a escassez por algo. Se a sensação produzida pelo desfrute do objeto obtido termina, poderá haver novo desejo, pois a saciedade deixou de existir.

Então a partir de uma crença existente, surge o desejo, não necessariamente expresso pela ação em si, mas pelo acontecimento ou também pela sucessão de possibilidades que virão a partir da ação. Para o desejo, a ação é um meio necessário para a saciedade, pela completude. A sensação de eterna incompletude humana, de busca pela imortalidade, pelo conhecimento, por bens, emoções, prazer e dominância são algumas das origens poderosas dos desejos que originam as ações que levaram o homem a agir, diferentemente dos animais irracionais.

Há ação de livre arbítrio sem desejo? Assim como as crenças, não há. O desejo, afinal, mesmo interdependente de uma crença sobre algo, geralmente será mais importante para a ação do que a própria crença originária.

Se voltarmos ao exemplo sobre a pessoa que pretende fumar cigarros, suponha-se que tenha conseguido adquirir e pacote de cigarros e tão logo esteve com ele em mãos, observou as advertências sobre o perigo para a saúde, juntamente com uma fotografia chocante impressa na embalagem sobre um doente terminal devido ao uso do tabaco. Não seria difícil surgir uma crença de que o cigarro mata, sendo extremamente prejudicial à saúde. Mesmo que ela estabeleça tal crença como verdadeira, ainda assim poderá agir, fumando o cigarro. Por qual razão? A saúde não lhe falta, portanto não há o desejo por ela. O cigarro, todavia, lhe falta, levando a ação de fumar, naquele momento.

É importante ressaltar que o advento de uma crença não necessariamente anula outra, mesmo conflitante, sobre o mesmo tema. Crenças conflitantes podem coexistir, sem problemas. O que definirá a sobreposição de uma em relação às demais será a associação de cada uma com os respetivos desejos e intenções.

Se decidisse não fumar mais, sob o impacto das fotografias impressas, poderia haver junto com a crença negativa sobre o tabaco o desejo de uma vida saudável e a vontade de viver mais. A não ação também incorpora um desejo. Como a não ação também é uma ação, conceitualmente o argumento torna-se válido. Outro ângulo para a mesma situação seria o medo da morte a dominar as crenças, o que significa o estado emocional dominando o mental. São forças internas que coexistem, mesmo conflituosas, e geralmente prevalecerá a emoção mais potente, que abordaremos sob a ótica da vontade.

Como o desejo tem correlação estreita com os estados de prazer e satisfação, sempre haverá dentro das ações humanas um quantum de desejo por alguma recompensa, ou retribuição, seja este desejo consciente ou inconsciente.

A vontade, base da volição

A essência da vontade é o poder. Entende-se que esta potência esteja correlacionada a muitos outros fatores que levarão à realização de uma ação. É por isto que este poder não está restrito somente ao próprio indivíduo inserido no processo de ação, mas também depende do meio no qual se encontra inserido, se este for necessário para a ação.

Pelo poder do indivíduo entende-se como a potência necessária para levar este a manifestar sua vontade em seu ambiente relacional – frente a outras pessoas e ao próprio espaço de convivência. Esta tensão natural é fruto da própria cadeia evolutiva da vida, compondo uma das forças primitivas que movem tantos animais quanto homens.

A vida, no sentido estrito da própria perceção de sobrevivência, iniciou o processo de autopreservação, com a crença da morte originando o medo e reação às diversas ameaças que continham riscos. O código genético possui o comando da reprodução, em certa altura da vida, gerando meios da perpetuação da espécie e estabelecendo vínculos entre espécimes, fazendo da vida familiar e social uma alternativa que garantiu tanto a autopreservação[13] quanto a convivência social e familiar com gêneros opostos, viabilizando a reprodução. No homem, o ato sexual possui além da função reprodutiva, o prazer, que se correlaciona com o desejo, tão importante para o objetivo pretendido. E, por último, o poder se consolidou pela base da reprodução, pois a garantia de par para a reprodução dependia da dominância sobre os demais espécimes que conviviam (e convivem) no agrupamento pela disputa pelo melhor par, gerando conflitos que valorizavam os melhores provedores, estrategistas, belos, vigorosos, exuberantes e contribuindo para a seleção natural pela perpetuação genética dos mais capacitados, resultando na individuação. Eis o poder individual como parte da evolução das interações sociais, decorrente e sustentado pelas crenças e desejos.

O poder do homem, aqui destacado, não está relacionado restritamente com a força física, como suposto, mas também com a capacidade racional do ser, muito além da animalidade ainda contida no mesmo. Mais poder possui, sob a ótica do exercício do livre arbítrio, aqueles que detém a capacidade de racionalizar sobre si, suas emoções e instintos, deter o conhecimento, o domínio das ideias e linguagem, com compreensão clara sobre o meio no qual está inserido e sobre as outras individualidades de convivência social. O poder do livre arbítrio requer, obrigatoriamente, o desejo de liberdade e o domínio sobre si próprio e sobre o meio.

Um indivíduo potente para exercer o livre arbítrio é alguém capaz de realizar os feitos que intenciona fazer da forma que lhe convier. Ainda que não consiga atingir o objetivo pretendido de forma imediata, cria alternativas, realiza ações menores e mobiliza todos os recursos – humanos e materiais em torno de suas intenções, exercendo seu poder de forma autônoma.

Ao contrário, o indivíduo com pouca potência realiza pouco ou nada através do livre arbítrio, pois não possuirá intenção suficiente, sendo apenas instrumento de ação comportamental habitual, sem ter possibilidade de exercer seu livre arbítrio. Ou também o indivíduo impotente poderá ser escravo de si mesmo, podendo sucumbir a seus desejos e crenças, em estados de vícios ou fanatismos, por exemplo, sem exercer seu livre arbítrio e sendo condicionado a agir de forma irracional, como é possível verificar em estados de uso de drogas pelos viciados que possuem o desejo a lhe dirigir as ações, muitas das vezes absurdas frente ao bom senso e indo contra o próprio sentido de autopreservação.

O poder, para ser considerado elemento necessário ao livre arbítrio, dependerá além de sua capacidade e qualidade de potência, do meio, das próprias habilidades, e também do autodomínio de seus estados mentais e emocionais.

A intenção – a sede do livre arbítrio fica na volição

O livre arbítrio é a mais alta instância do exercício do poder, a partir da volição.

Detalhei, até aqui, que a partir da sincronicidade entre estados mentais e emocionais – das crenças e desejos – e da vontade, a ação pode ser empreendida, seja deterministicamente ou livremente. A partir deste ponto buscarei a definição clara de quando acontece a rutura entre o determinismo e a ocorrência da anomalia do livre arbítrio.

Se todo o livre arbítrio resulta em uma ação, nem toda a ação será resultante do livre arbítrio, pois lhe faltará a intenção da ação, a racionalização da ação que é dada pela volição. E eis que somente assim ocorre o livre arbítrio, necessitando que a capacidade da razão humana quebre a cadeia determinista a decorrer. Portanto, o livre arbítrio é de facto uma anomalia, que faz com que as leis universais sejam diferentes na ação livre do homem.

No exemplo usado neste artigo, sobre o indivíduo que enfrentava um problema para chegar em tempo para uma entrevista de emprego, houve a possibilidade de o mesmo responder à demanda originária (causa) com uma ação que constituiria roubar um carro e assim chegar a tempo de ser entrevistado. Se havia a crença, o desejo e poder de fazê-lo, por que razão não o fez? Pela volição. Havia a vontade, mas não havia uma razão volitiva para tal, não gerando a intenção para o roubo.

A intenção necessária, além das crenças, desejos e poderes, desenvolve-se pela complexidade do concurso simultâneo de várias condições, como os meios necessários para a ação, a análise possível para os resultados da ação e seus desdobramentos pelas hipóteses dos imprevistos, as questões morais e principalmente as éticas, dentre tantos outros fatores que poderão concorrer simultaneamente. A volição conciliará todos os fatores para uma solução que maximize as probabilidades de se atingir o objeto do desejo e minimize os imprevistos que afastarão deste objetivo ou levarão a estados de desprazer. A lei ou regras podem ser limitadoras, mas não impeditivas de ações livres, quando da possibilidade de serem quebradas pelo agente. A volição atuará, quando conveniente, a gerar meios de eliminar todas as barreiras para o exercício do livre arbítrio, inclusive as leis e regras.

Mesmo que sua ética não conflitasse com o possível roubo do carro, outro fator poderia impedir o agente de fazê-lo, como imaginar um possível desdobramento da ação, como uma hipótese de perseguição policial (imprevisto), o facto de não saber dirigir (habilidade) ou mesmo a ideia de um possível engarrafamento (limitação espaço temporal). Sempre que houver ação pelo pleno concurso das capacidades racionais, pela volição, constituirá sempre o exercício do livre arbítrio. Ainda que o agente ficasse a esperar o comboio, sem agir de forma diferente, poderia ser considerado como livre arbítrio se houvesse o concurso de todas as suas capacidades analíticas, originando uma razão volitiva.

O concurso de todas estas atividades analíticas e racionais constituirá a intenção da ação livre.

A ação

A ação, em si, está restrita meramente ao instante do tempo e no espaço limitado em que a intenção é exercida. É o ato em si. Sendo uma ação determinística, gera um mero acontecimento. Sendo uma ação pelo uso do livre arbítrio, gera uma rutura no determinismo, pela criação da mente humana e o pleno exercício de sua razão, poderes, desejos e crenças, resultando em um acontecimento intencional.

A volição, contudo, não está restrita ao tempo ou ao espaço. Mesmo uma ação não realizada pode ser fruto da volição. Imagine alguém que tenha passado por todos os processos descritos e tenha decidido iniciar uma nova profissão, uma nova carreira, diferente da atual, não muito promissora. Se este indivíduo vislumbra diversas ações com base em sua volição, mas não pôde exercê-la, por estar cumprindo pena em uma prisão, por exemplo, significa que possui ainda uma intenção para fazê-lo, apenas potencial livre arbítrio. Será livre arbítrio quando puder exercê-la plenamente, ou seja, colocar a sua intenção em prática, no futuro. Assim, e somente assim, ocorrerá o livre arbítrio.

Se até então todos os fatores e condições foram internalizados em diferentes espaços e tempos, pelas sensações e racionalizações, no indivíduo (inputs), são as ações precisamente as respetivas saídas (outputs) que ocorrem, uma a uma, em espaços e tempos limitados.  Todos os inputs, então, poderão influenciar em outputs. O retorno sensorial do output, ou o feedback, tornar-se-á, então, um novo input no indivíduo. A interação sensorial humana é um sistema aberto e em constante mudança. Os resultados das ações geram impactos diretos nos sistemas de crenças, desejos, vontades e volição.

O bypass à volição impede o livre arbítrio – hábito, fanatismo, vício ou condicionamento animal

Por quais razões o livre arbítrio não ocorre sempre? São possíveis ações humanas sem o crivo racional?

Seria possível um estado de desligamento da capacidade racional do agente, a mesma que proporciona o livre arbítrio, no que tange às ações?

Sim é a resposta para todas as questões acima. Embora todos os elementos, até aqui expostos, exceto o exercício racional do livre arbítrio, estejam presentes, pode ocorrer que um dos componentes seja predominante frente aos outros, em relações desequilibradas, acarretando os seguintes estados:

O hábito é o processo racional, de estabelecer todo um fluxo de automatismo para uma ação. Racionalizar a ação é uma desgastante atividade, em termos energéticos. E o corpo humano possui rígidas funções de autopreservação, inclusive aos desgastes energéticos. E, a partir de tal situação, a mente estabelece sistemas nos quais ações conhecidas se tornam repetitivas, sem grande uso racional consciente, a partir de determinada causa – ou gatilho – para que haja um acontecimento esperado. É possível que uma primeira ação, frente a um estímulo, seja oriunda do livre arbítrio, ou as primeiras ações, e tenham gerado feedbacks satisfatórios e novas habilidades ao indivíduo, e assim mesmo uma ação que inicialmente foi fruto de livre arbítrio não pode ser considerada novamente como tal, se não submetida ao crivo da razão – ou seja, pois foi realizada de forma inconsciente, automática, pelas habilidades adquiridas. O hábito é um automatismo, com seus benefícios, mas não é o exercício do livre arbítrio, pois passa a atender uma causa determinística para um procedimento previsível. Na Secção 5, abordarei sobre a constante mudança das causas, mais um argumento sobre a impossibilidade de o livre arbítrio ocorrer nos hábitos.

O Fanatismo acontece quando se age exclusivamente pelo seu sistema de crenças predominante, alheio à volição, e terá todas as suas ações dominadas por tais crenças, impossibilitando o livre arbítrio. Isto explica os estados alterados de consciência pelas atividades extremistas, por exemplo, dentro de factos políticos e/ou religiosos, alguns atentando contra a própria vida, como automutilações, suicídios coletivos ou atividades terroristas, mas não restrito a isto, podendo ocorrer em situações cotidianas, impercetíveis, com pessoas medianamente “normais” em suas crenças religiosas, políticas, de causas ou equivalente.

O Vício é, em última instância, a sobreposição do desejo sobre a razão. Existem as crenças, o poder e a razão, mas se o desejo impõe algo e domina a ação, e seja o que for, é irracional quando ao objeto do desejo e constitui-se no vício por algo. Assim, pela ausência da racionalidade, o livre arbítrio não se manifestará.

O Condicionamento Animal é um dos estados extremos oriundos dos instintos não controlados, como excessiva agressividade ou comportamento predador, por exemplo, ou mesmo ação imediata dada pela impulsividade quando em situações de vulnerabilidade. Obviamente tais estados, que podem ser patológicos, não permitirão o crivo da razão pois são fundamentalmente irracionais, não sendo possível a ocorrência do livre arbítrio.

É importante destacar que os quatro estados acima se referem somente às ações oriundas dos estados descritos. Um indivíduo, ainda que de forma menos provável, poderá exercer plenamente o livre arbítrio em situações distintas às quais não conseguiria exercê-lo devido a seus bypasses. Não seria difícil imaginar alguém que tenha um fanatismo religioso decidir racionalmente sobre em quem votar para presidente de seu país, embora sejam prováveis as chances de associar os perfis dos candidatos às suas crenças religiosas, ou aos ditames dos líderes de sua religião. Facto é que a gravidade de um bypass pode atingir estados avançados e crônicos que levem a uma situação patológica de dominação frente a maioria das ações empreendidas, limitando ou impossibilitando o livre arbítrio.

 

5. As confrontações sobre a tese

Mesmo com a compreensão de todo o fluxo da ação, há a dura questão: como saber que a decisão (ou suposta decisão) tomada já não está sendo determinada pela causa? E se o livre arbítrio for apenas uma ilusão da mente?

É possível simplificar a resposta e abordar somente a volição. A cada fluxo que levará a uma ação, todas as condições se modificam, e talvez até mesmo antes de a ação ser tomada. Portanto, o resultado sobre tudo, o feedback contínuo dos pensamentos e ações tomadas, das impressões sobre o mundo exterior, as emoções, sempre alterarão o estado mental e emocional, portanto a causa da ação. O fluxo da mudança acontece sempre, com base em Heraclito. Por isso, David Hume[14] teve o cuidado de iniciar seu discurso sobre a necessidade aludindo a certa uniformidade que percebemos, ou somos levados a perceber. E eis assim não é possível a aferição por nenhuma metodologia sobre a autonomia das ações tomadas, mas somente pela observação empírica e conceituação do processo, como faço aqui. Considero que o facto de a racionalidade operar com diferentes conjeturas, mesmo sendo similares, levam a diferentes atos, díspares entre si. Tal disparidade levaria à indução sobre o livre arbítrio, mas sem uma conclusão cabal sobre o tema.

No que resulta, afinal, a volição? A maior função volitiva é a geração da intenção. Tal intenção justifica a ação, e a rutura do determinismo. A volição não está restrita ao tempo, e poderá fazer surgir ações únicas, ou encadeadas, de acordo com a intenção. Por isso, é possível ter ações de livre arbítrio de longo prazo sustentado por uma única intenção. A volição se altera, como tudo, mas a intenção de uma ação, uma vez estabelecida, poderá manter-se fiel às causas originárias, gerando os estados inabaláveis de obstinação. Estados de obstinação, aliás, possuem uma tênue proximidade aos casos de fanatismo, sendo a diferença entre eles o concurso da intenção volitiva.

Há a questão sobre uma causa primária para todas as coisas, que a tese não defende nem refuta, pois considero irrelevante aos objetivos. Certamente que o conceito de Deus se enquadra perfeitamente no determinismo abstrato, pela atribuição indutiva e imaginação da própria mente humana, mas seu valor de verdade é indiferente à tese.

Agostinho de Hipona, ou Santo Agostinho, argumentou ser o livre arbítrio uma concessão de Deus, ou seja, da causa primária.

Agostinho atribui a Deus a origem de tudo e, portanto, também do homem e do livre arbítrio. A tese que apresento defende a origem do livre arbítrio exclusivamente na capacidade racional humana, não sendo relevante a origem causal do homem. Entendo que a evolução da capacidade racional humana gerou uma anomalia no sistema determinista universal, dotando o homem de um poder alternativo de ação, alheio ao sistema determinístico. O livre arbítrio, segundo Agostinho, é o que possibilita o pecado, ou seja, as más ações sob a ótica da moral cristã e consequente castigo de Deus. A tese atribui à ação de livre arbítrio ao crivo individual da moral, portanto o pecado não existe no livre arbítrio visto que a intenção está obrigatoriamente de acordo com a moral individual. Ainda assim, o feedback social da ação pode ser conflitante, imoral ou mesmo contrário às leis vigentes, o que justificaria na responsabilidade legal do agente. O pecado, portanto, é uma qualidade somente relativa ao feedback da ação.

Agostinho defende que o propósito do livre arbítrio concedido por Deus objetiva os homens viverem com retidão, ou seja, de acordo com a moral cristã. Eu não atribuo em minha tese um propósito ao livre arbítrio, por não fazer parte da questão primeira deste artigo. Minha consideração sobre a teleologia do livre arbítrio é somente levantada e, se fosse desenvolvida, alcançaria um sentido distinto ao viver com retidão, por não atribuir à moral cristã a mesma importância que destacou Agostinho, especificamente para o tema do livre arbítrio.

 

6. Conclusão

Na secção 1, analisei a racionalidade a partir da evolução em um universo determinista, apresentei as ideias gerais da tese sobre a rutura do determinismo pelo livre arbítrio, como uma anomalia a tudo o que se é conhecido sobra ação, e também destaquei a importância do tema livre arbítrio.

Na secção 2, apresentei as considerações sobre o determinismo, identificando três categorias para o mesmo: da abstração de uma causalidade, das mais simples à causa primeira; da naturalidade do determinismo imposto pela natureza sobre o homem; e, por último, da artificialidade, quando se agregam elementos da racionalidade e das experimentações, impressões e fatores sensoriais, ativos, reativos ou mesmo passivos.

Na secção 3, criei as condições necessárias para o argumento da anomalia do livre arbítrio, a partir de considerações fundamentais para o entendimento deste, partindo da definição até os passos necessários para que uma ação de livre arbítrio aconteça.

Na seção 4, estabeleci e descrevi uma anatomia para a ação, detalhando e analisando todos os passos como a causa para a ação, que envolvem os estados mentais e emocionais, a vontade e a volição, e os efeitos dos resultados pelo feedback, considerando também quando determinados tipos de ações comuns não podem ser considerados livres, como vícios, hábitos, estados animais e fanatismos.

Na secção 5, tratei de algumas possíveis questões, derivações e objeções à tese, considerando o legado filosófico de Santo Agostinho e do conhecimento humano até o momento.

E assim, sob a ótica da ação, há o risco preliminar de considerar que o livre arbítrio, sendo uma rutura do determinismo, não poderia ser compatibilizado com o mesmo. A compatibilidade ocorre no conjunto de uma ação, pois a rutura que define o livre arbítrio só acontece na volição. E a eis minha motivação ao decompor o ato da ação, pois o determinismo continuará agindo na causa – nos estados mentais e emocionais – e também na vontade, nas circunstâncias, exceto nas possibilidades intencionais da ação. A volição possui elementos, sempre, das emoções, que fazem parte do racionalismo humano e, portanto, sempre existirão elementos do determinismo abstrato e/ou naturais, encadeados com o determinismo artificial, a base das ações de livre arbítrio. A ação, não sendo algo compacto, permite a compatibilidade de o livre arbítrio coexistir com o determinismo.

Tal incompatibilidade, da rutura, acontece somente no instante da ação, e somente em relação ao indivíduo, que ao exercer o livre arbítrio pelas suas próprias capacidades interfere sobre seu destino e sobre o meio no qual se encontra. Findada a ação considerada livre, é findado o livre arbítrio e o determinismo continuará a operar plenamente.

E a liberdade, afinal, seria como faíscas acontecendo no decorrer de uma vida. Se há milhões de anos não havia nenhuma, ou quase nenhuma, destas faíscas em nossos ancestrais, e hoje as temos, não seria imprudente prever uma humanidade com maior capacidade de liberdade, e eis que os esforços filosóficos sempre previram tais necessidades que os novos tempos trazem, pelo conhecimento e possibilidades cada vez maiores e acessíveis a mais pessoas. E não só seria esta liberdade uma reação advinda da evolução, mas também um propósito construtivo a quem deseja alcançar a verdade, mesmo que revestida de certo sentimento para um sentido maior para a vida – a liberdade seria, portanto, não só a resultante, a causa do bem viver. Poderia o exercício do livre arbítrio ser a solução para atender às mais antigas das questões da Filosofia, que é a busca do viver bem? Eu defendo que sim, e mesmo com o avanço e sofisticação das metodologias filosóficas, sempre retornaremos aos primórdios de tão bela ciência, a busca de um propósito racional para uma boa vida, a verdade. Resta agora, romper gradativamente com o determinismo mundano através do livre arbítrio.

 

Referências

Agostinho, Santo 395. O Livre Arbítrio. São Paulo: Paulus, 1995.

Anscombe, Elizabeth 1957. Intention, Oxford: Blackwell.

Damásio, António 1994. O Erro de Descartes. Emoção, Razão e Cérebro Humano. Lisboa: Temas & Debates – Círculo de Leitores, 2011

Damásio, António 1999. O Sentimento de Si. Corpo, Emoção e Consciência. Lisboa: Temas & Debates – Círculo de Leitores, 2013

Hume, David 1739. Tratado da Natureza Humana. Tradução de Serafim da Silva Fontes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2016.

Hume, David 1748. Investigação sobre o Entendimento Humano.  Tradução de João Paulo Monteiro. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2002.

Kielhofner, Gary 2002. Model of Human Occupation – Theory and Application. Philadelphia:  Lippincott Williams & Wilkins, 2008. 4ª Edição.

Miguens, Sofia, Cadilha, Susana e Galvão, Pedro (organizador) 2012. Filosofia – uma introdução por disciplinas. Lisboa: Edições 70, 2012. 357-384.

Platão. O Banquete. Lisboa: Edições 70, 2010.

 

Notas


[1] Uma questão que remete ao coletivo e também à individualidade, em dado momento de nossas vidas, quando deparamos com as questões existenciais sobre nossa origem, destino, propósitos e ações, como aborda António Damásio (1994), Secção 2, quando descreve a evolução da consciência, de elementar à atual complexidade.

[2] David Hume (1748) propôs uma classificação acerca do objeto da razão humana e dividiu-o em dois tipos, sendo o primeiro a relação de ideias (relations of ideas), quando há possibilidades de demonstrações matemáticas e lógicas sobre proposições. A segunda, mais abrangente, e empírica, são as questões de facto (matter of fact) que levam às induções realizadas pela mente humana e à raiz da causalidade, atribuindo como única condição necessária para a imaginação humana, gerando ideias além da memória e dos sentidos.

[3] António Damásio (1999), página 62, resgata, através da neurociência, o fundamental papel das emoções face à razão, questionando a “paixão pela razão” que muitos filósofos possuem, criticando a maioria dos filósofos pelo descaso com as emoções, atribuindo a esta um papel necessário e fundamental para a tomada de decisões, através de sua constância no raciocínio humano.

[4] O argumento tem como premissa o conhecimento disponível acumulado pelos avanços científicos e processos educacionais, considerando que a tese sustenta, em sua composição da ação, um sistema de crenças que se correlaciona com a base de conhecimento individual e coletiva, formando um aumento do determinismo artificial e uma consequente minimização do determinismo abstrato, ambos descritos na Secção.  Em síntese, quanto maior o conhecimento, menores seriam a ignorância e a correlação determinística dos acontecimentos a uma eventual causa primária, como Deus, por exemplo, ou o que o valha. Por isso, principalmente pelo conhecimento, a capacidade de livre arbítrio é ascendente.

[5] Com base nos ancestrais humanos e suas lutas pela sobrevivência, em desvantagem, frente a predadores e doenças, levando-os ao uso da capacidade racional de minimizar ou superar os riscos existentes. Esta análise se enquadra perfeitamente no conceito de necessidade apresentado por David Hume (1748), que atribui a todos os homens, em todos os momentos da humanidade, as mesmas necessidades.

[6] David Hume (1748), Secção VII – Da ideia de conexão necessária.

[7] Idem à nota anterior.

[8]  A tanatose é um comportamento animal frente a determinados predadores que não se alimentam de defuntos animais, sendo que estes possuem capacidade de baixar a níveis mínimos os batimentos cardíacos, emitir odores fétidos semelhantes à putrefação e até mesmo ocasionar hemorragias em partes do corpo, afastando o predador pela perda do interesse.

[9] Em algumas situações de risco extremo, o cérebro humano é capaz de dissociar a mente do corpo, desligando as funções reativas do mesmo. Isto explica, por exemplo, os casos de violência sexual nos quais as vítimas ficam inertes, sem reação, e geralmente ocorre quando há um número expressivo de agressores significando alto risco de morte. É uma reação aguda ao stress, gerando o que se conhece popularmente como “estado de choque”.

[10]  A Etologia possui bons avanços nos estudos de algumas espécies que podem ilustrar a afirmação. Uma das mais conhecidas é a dos Macacos Bonobos, da Bacia do Congo, que usam da sexualidade para interação social e superação de conflitos, e possuem indícios de sentimento de prazer, dissociando a prática sexual da simples reprodução, assim como acontece com os homens, dentre tantos outros comportamentos similares.

[11] António Damásio (1999)

[12] Platão. O Banquete.

[13] A vida em bando representou, para os ancestrais humanos, assim como para todos os animais, uma forma de diluição de riscos às ameaças e geração de ganhos individuais, seja pela divisão de tarefas ou papéis sociais.

[14] David Hume (1748), Secção VIII, Parte 1, 5.

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